A 7ª edição da Legislação sobre Educação reúne em um único volume todos os documentos legais que regem o sistema educacional no Brasil. Atualizada até 8/11/2022, a coletânea inclui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei do Fundeb, a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, a Lei do Estágio, a Lei do Fundef, Lei da Mensalidade Escolar, a Lei do Fies, a Lei do Prouni, a Lei do Projovem, e a Lei Berenice Piana, entre outras normas de interesse da sociedade. Ideal para professores, educadores, pedagogos, gestores escolares, especialistas em educação, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema educação.